 DA FUNDAMENTAÇÃO DEMOCRà TICO PROCEDIMENTAL DO JÚRICristiano Elias and Alessandro Ramos Machado Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-11 Abstract: No presente artigo, analisa-se o processo dos crimes dolosos contra a vida, particularmente o tribunal do júri, dentro do paradigma do Estado Democrático de Direito, tanto na sua fundamentação como na sua concretude, tomando-se como referência a teoria discursiva do direito de Jünger Habermas. Para tanto, faz-se um breve introito desta teoria, abordando o procedimento discursivo com suas caracterÃsticas e acentuando como se dá a legitimidade da decisão advinda dele. Adiante, pontua-se uma das reconstruções realizadas por Habermas, a separação dos poderes, examinando os discursos de fundamentação e os de aplicação, com especial enfoque neste último. Passa-se, então, para o processo dos crimes dolosos contra a vida, abordando o procedimento escalonado e alguns atos processuais, especialmente aqueles praticados no tribunal do júri, a fim de se verificar até que ponto esse processo concretiza a teoria discursiva do direito e se funda na democracia, percorrendo todo o excurso a pesquisa bibliográfica. Keywords: Estado democrático de direito; Teoria discursiva do direito; Processo de crimes dolosos contra vida; Tribunal do júri. (search for similar items in EconPapers) Downloads: (external link) Related works: Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:coccss:y:2016:i:2016-11:21 Access Statistics for this article Contribuciones a las Ciencias Sociales is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023 More articles in Contribuciones a las Ciencias Sociales from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022 |
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