A TÉCNICA DE JULGAMENTO PREVISTA NO ARTIGO 942 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Monnalisie Gimenes Cesca Iamarino

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-11

Abstract: O Novo Código de Processo Civil Brasileiro trouxe em seu artigo 942, novel técnica de julgamento, que consiste na sua continuidade, em caso de resultado não unânime, independentemente de qualquer provocação das partes, em substituição aos extintos embargos infringentes. Trata-se de novidade polêmica, objeto de discussão entre os processualistas, especialmente considerando a sempre desejada razoável duração do processo. Neste esteio, a presente abordagem busca esclarecer o dispositivo, comparando-o com o recurso eliminado, refletindo sobre suas possíveis consequências.

Keywords: Embargos Infringentes; Julgamento Não Unânime; Divergência; Técnica de Julgamento; Novo Código de Processo Civil. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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