ANà LISE E CONSIDERAÇÕES DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E DO AMBIENTE EM FACE DA CONSTANTE INDUSTRIALIZAÇÃO ATUAL: A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO PRINCà PIO DA PRECAUÇÃO

Giovani Orso Borile and Cleide Calgaro

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-11

Abstract: Diante da imensa industrialização e hiperconsumismo que transformou a atual sociedade, inúmeras práticas humanas e empresariais se maximizaram no atual momento, viabilizando uma série de danos aos consumidores e ao meio ambiente, colocando, portanto, em risco a saúde das pessoas e lesionando o patrimônio ambiental. Desse modo, as práticas que despertam suspeitas e falham na comprovação dos seus danos para com a proteção dos consumidores nas relações de consumo e com o devido resguardo ao ambiente natural necessitam, obrigatoriamente, de passar pelo crivo do princípio da precaução como forma de estabelecer-se limites ao exercício do livre comércio e atividade industrial. Mais do que isso, tais ações que aniquilam a possibilidade de haver um meio ambiente sadio e, assim, uma adequada qualidade de vida, bem como uma saudável relação de consumo entre fornecedores e consumidores colocam em dúvida o próprio futuro da humanidade, sendo assim, procura-se no presente trabalho trazer uma análise, a partir do método analítico, do suporte oferecido pelo Princípio da Precaução na proteção e conservação do meio ambiente e dos consumidores, demonstrando-se a presença e efetividade do referido princípio como instrumento apto à proteção e regulação da interação humana e ambiental.

Keywords: Consumidor; Relação de consumo; Proteção ao meio ambiente; Princípio da precaução; Industrialização. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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