GOVERNANÇA DA INTERNET: UM COMPARATIVO ENTRE BRASIL, à NDIA, CHINA, REINO-UNIDO, ARGENTINA, VENEZUELA E ESTADOS UNIDOS

Leonardo Macedo, Anelise Rublescki and Henrique Alexandre Keske

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2016, issue 2016-12

Abstract: A promulgação de leis tratando especificamente do uso, direitos e das responsabilidades dos usuários e dos provedores da Internet é recente na história mundial. A censura é comum em regimes ditatoriais, não em países que se dizem democráticos. Por isso, quando se fala em governança da Internet e liberdade de expressão, o Marco Civil é uma lei de vanguarda. Metodologicamente, trata-se de um artigo teórico-empírico, que sistematiza as normas e leis que regulam a Internet em diferentes países, configurando um estudo multicaso.

Keywords: Internet; liberdade de expressão; censura; Marco Civil; legislação. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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