MAUS TRATOS AOS ANIMAIS: A ANÃ LISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS FESTAS DE RODEIO

Ivandro Marcelo Kukul

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2017, issue 2017-01

Abstract: Neste artigo procura-se discutir sobre a legalidade frente às visões antropocêntrica e biocêntrica, da Norma Constitucional Brasileira, das festas de peão, atividades culturalmente aceitas e desenvolvidas em nosso país, que utilizam-se de animais para a realização dos eventos que merecem especial atenção do legislador pátrio. Suporte legal para analisar-se a juridicidade dos rodeios não falta, entretanto, o que mais chama a atenção é que tal atividade, quando em desrespeito aos preceitos normativos estabelecidos pelo legislador, agride não só os animais maltratados na arena deste espetáculo de gosto duvidoso, mas também desrespeita frontalmente o que o povo brasileiro tem como alicerce jurídico: a Constituição Federal, Texto Supremo, que em seu artigo 225 protegeu o meio ambiente, englobando toda a fauna e flora, sem dúvida, carecedoras da mais estimada consideração e árdua defesa. Mesmo adequados aos preceitos legais, no mundo dos fatos, os instrumentos e práticas utilizados, ainda que permitidos, ofendem a integridade física e provocam alterações nos sentidos os animais, assim entendido pelo aspecto da visão biocêntrica. Para tal estudo realizou-se análise da atual legislação brasileira de que protege os animais. Levantou-se também o estudo da subsunção da conduta à previsão legal para dar admissibilidade aos rodeios. Por fim, realizaram-se análises sobre o paradigma antropocêntrico da norma constitucional inserta no artigo 225, comparando-o à ética biocêntrica.

Keywords: Legalidade; Festas de Peão; Admissibilidade dos rodeios; Biocentrismo; Antropocentrismo. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
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