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O PROGRAMA BOLSA FAMÃ LIA E A (IN)FORMALIDADE TRABALHISTA DE SEUS BENEFICIÃ RIOS

Bernardo Augusto da Costa Pereira

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2017, issue 2017-02

Abstract: O presente artigo realiza uma análise acerca do Programa Bolsa Família, política pública assistencialista, que visa auxiliar famílias a superar a pobreza, por meio do repasse direto de recursos financeiros, mediante cumprimento de condicionalidades. Primeiramente, estudou-se a Teoria das Políticas Públicas, apresentando sua conceituação, ciclo e estruturas elementares. Em seguida, verificou-se as características básicas da política pública, ora estudada, e se, de fato, pode ser afirmado inequivocamente que ela estimula a informalidade. Para fundamentar o presente estudo, foram utilizados tantos textos específicos do tema, como moderna doutrina. Conclui-se que não é possível afirmar categoricamente que o Programa Bolsa Família estimula a informalidade trabalhista de seus beneficiários, uma vez que os estudos atuais não possuem a completude e profundidade para responder tal questionamento, sem margem para dúvida.

Keywords: Programa Bolsa Família; Políticas Públicas; Assistência Social; Trabalho Informal. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
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