O estado de direito como legado e a importância do enfrentamento à ameaça autoritária

Leandro Henrique de Morais Bento

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2017, issue 2017-05

Abstract: Este texto aborda brevemente o conceito de Estado de Direito e seus desdobramentos históricos mais relevantes, objetivando demonstrar a importância de seu legado frente à ameaça autoritária sempre presente no interior da sociedade. Ressaltam-se, ligeiramente, as passagens do Estado de Direito Clássico para o Estado Social de Direito e deste para o Estado Democrático de Direito, enfatizando-se que na vigência deste paradigma o Poder Judiciário é alçado à condição de intérprete último do Direito, desempenhando um papel fundamental no enfrentamento à ameaça autoritária. Destaca-se que o Estado de Direito deve ser entendido como um legado da modernidade, cuja função essencial continua sendo impedir o arbítrio, submetendo-se o poder ao império da lei.

Keywords: Estado de direito; legado; constituição; democracia; autoritarismo. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
http://www.eumed.net/rev/cccss/2017/02/estado-direito.html (text/html)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:coccss:y:2017:i:2017-05:11

Access Statistics for this article

Contribuciones a las Ciencias Sociales is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023

More articles in Contribuciones a las Ciencias Sociales from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022
Bibliographic data for series maintained by Lisette Villamizar ().