Gestão dos royalties no Municipio de Oriximiná (Estado do Pará)

Rebecca do Nascimento Castello and Fernanda Viana Silva Maia

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2017, issue 2017-09

Abstract: Buscando evidenciar o papel dos municípios mineradores e a gestão dos recursos provenientes desta atividade econômica, o presente trabalho tem como objetivo analisar a gestão pública municipal em relação à Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) recebida pelo Município de Oriximiná-PA, que abriga a maior mineração de exploração de bauxita do Brasil, demonstrando o percentual relativo a este recurso no orçamento do município no período de 2005 à 2012.Concluímos que no período de 2005 à 2012 não houve evolução na porcentagem da CFEM, assim como aumento do custo operacional da mineração. Quanto à gestão municipal dos royalties, esta apresenta alguns desafios, uma vez que ainda não existe planejamento estratégico para sua aplicação e consequentemente não é utilizado diretamente em setores que geram autossuficiência para o município, já que este é o principal propósito da compensação.

Keywords: Royalties; Oriximiná; gestão; desenvolvimento sustentável; Amazônia. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
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