Controle de constitucionalidade: a radicalização democrática como garantia de legitimidade

Renan Longuinho da Cunha Mattos and Leandro Corrêa de Oliveira

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2018, issue 2018-01

Abstract: O presente artigo pretende trazer ao debate um tema que destaca-se como uma das mais complexas questões do Direito Constitucional contemporâneo, a legitimidade das decisões tomadas no âmbito do controle jurisdicional de constitucionalidade. Inicialmente será tratado do desenvolvimento do constitucionalismo e a evolução da teoria do controle de constitucionalidade. Com o desenvolvimento da teoria e sua ascensão no campo do constitucionalismo, surge o ponto nevrálgico deste trabalho representado pela tensão entre a jurisdição constitucional e a democracia. Uma das soluções propostas é através da Teoria Discursiva do Direito, de Jürgen Habermas, e apresenta-se também o modelo norte americano do judicial review. Em conclusão, apresenta-se a radicalização democrática como meio de se garantir legitimidade às decisões judiciais em controle de constitucionalidade.

Keywords: Controle de Constitucionalidade; Procedimentalismo; Judicial Review; Legitimidade. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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