A conformidade ambiental militar: instrumento utilizado pelo exército brasileiro como apoio à gestão ambiental

Jakelinne Rocha Dantas Moura, Sônia Valéria Pereira and Helder de Barros Filho

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2018, issue 2018-01

Abstract: O Exército Brasileiro possui sob sua responsabilidade mais de 600 Organizações Militares distribuídas por todos os biomas do território brasileiro. Esta vivência nacional contribuiu para que o mesmo implementasse normas e procedimentos por meio de portarias, no que se refere ao Meio Ambiente, no intuito de prevenir ou minimizar os impactos provocados pela atividade militar em áreas sob sua tutela legal, bem como nas áreas onde as Organizações Militares realizam treinamentos e ações subsidiárias. Nesse contexto, destacam-se as orientações técnicas ambientais para a Conformidade Ambiental Militar (CAM) dos empreendimentos e atividades no âmbito do Exército. Com o objetivo de analisar a pertinência da aplicação da CAM, diante da legislação nacional vigente, foi realizada uma revisão bibliográfica das legislações referentes ao Direito Ambiental direcionando o estudo para a Conformidade Ambiental Militar (CAM), como instrumento de auxílio no controle e combate aos possíveis impactos ambientais que possam ocorrer nas áreas ambientais sob a responsabilidade do Exército. Foram revisados na literatura os conceitos, normas e leis que regem a Política Ambiental Brasileira e a Política de Gestão Ambiental do Exército Brasileiro. Além da pesquisa documental, foi realizado um detalhamento das etapas que compreendem a confecção da Conformidade Ambiental Militar, bem como uma coleta de dados por questionário, realizada com agentes públicos envolvidos com a CAM no Exército. Como resultado, foi verificado que este instrumento proporcionou mais agilidade nos processos de licenciamento realizados pelo Exército Brasileiro, entretanto, observa-se que existem oportunidades de melhoria. A Conformidade Ambiental Militar é um procedimento que se baseia, de forma análoga, em procedimentos formatados por organizações correlatas, contudo, identificou-se a necessidade de algum arcabouço normativo para que haja o completo atendimento às peculiaridades do Exército. Foi constatado, ainda, que a aplicação da CAM no Exército Brasileiro é pertinente com algumas adequações, no intuito de prevenir ou minimizar os impactos Ambientais.

Keywords: Legislação Ambiental; Licenciamento ambiental; Empreendimento ou atividade de caráter militar; Preparo e emprego das Forças armadas; Organização Militar. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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