Os princípios jurídicos e sua antologia conceitual: a distinção entre regras e princípios no STF

André Martins Tavares Scianni Morais, Leandro Moreira Barra and Rafael Lazzarotto Simioni

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2018, issue 2018-01

Abstract: Embora não se trate de tema recente na teoria do direito, ainda desperta acesa discussão no âmbito acadêmico a distinção existente entre regras e princípios. O objetivo desta pesquisa é demonstrar a importância dos princípios como verdadeiras normas jurídicas. A questão central é analisar o modo através do qual o STF vem trabalhando essa distinção em precedentes exemplares, em especial na ADI 4.983/CE. Assim, seguindo uma metodologia analítica, observa-se como resultado uma aplicação arbitrária da distinção entre regras e princípios jurídicos, culminando em um aumento na discricionariedade das decisões judiciais.

Keywords: Distinção entre Regras e Princípios; Conceituações Divergentes; Aplicação Inadequada pelo Supremo Tribunal Federal. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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