O gás natural no estado do Amazonas: fatores atingidos por uma possível redução da base de cálculo do ICMS

Luiz Marcel Chagas da Silva

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2018, issue 2018-01

Abstract: O presente artigo busca demonstrar que uma possível redução da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS do gás natural no estado do Amazonas poderá impactar positivamente na estrutura econômica do Estado. Diante destes fatos, com a aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, através do Convênio ICMS 100 de 26 de agosto de 2014, o estado do Amazonas ficou autorizado a conceder redução da base de cálculo do ICMS no percentual de 12% (doze por cento) nas saídas internas com gás natural, contudo o Estado mantém atualmente em seu regulamento do ICMS (Decreto 20.686/99) uma alíquota de 20% (vinte por cento).

Keywords: Base de cálculo; Gás natural e ICMS. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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