Controle social de políticas públicas: o caso do Conselho Municipal assistência social do municipio de Almadina (BA)

Jackson Novais Santos, Lessi Ines Farias Pinheiro, Luiza Reis Teixieira and João Pedro de Castro Nunes Pereira

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2018, issue 2018-07

Abstract: A constituição Federal de 1988 garante a participação social para, entre outras ações, compartilhar o controle de políticas públicas junto aas demais estruturas do Estado e nessa estrutura, os Conselhos Sociais são os meios legais para garantir essa participação. Neste contexto, objetivo deste artigo busca investigara a eficácia dos Conselhos Municipais como instrumento de controle social das políticas públicas. Busca-se então entender como a estrutura desses Conselhos e seus respectivos níveis de institucionalização local, reflete na efetividade desses como instrumento de controle social dessas políticas. O estudo foi desenvolvido numa pesquisa quali e quantitativa no Conselho Municipal de Assistência Social de Almadina (BA) e os resultados mostram que, mesmo amparado por extenso aparato jurídico, a eficácia desses conselhos é ameaçada em sua estrutura operacional, sobretudo pela intensa dependência estrutural do poder local e pela fragilidade da composição de seus representantes, onde a forte presença de indivíduos associados ao poder público, podem comprometer a percepção de sua legitimidade e execução do poder de agenda local.

Keywords: Conselhos Municipais, Controle Social, Poder Local, Participação Popular; Avaliação de efetividade. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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