Criança e destituição do poder familiar: um estudo a partir do fórum de justiça no municipio de Parintins/AM

Jéssica Tavares Lopes and Liliane dos Santos Valente

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2018, issue 2018-11

Abstract: A destituição do poder familiar como medida judicial excepcional e extrema visa promover a proteção integral e o melhor interesse da criança. Nesse sentido, o artigo teve por objetivo analisar como ocorre o processo de destituição da criança do poder familiar, no munícipio de Parintins/AM. O estudo pautou-se na pesquisa bibliográfica, documental e de campo, de natureza qualitativa, com base no método de análise de conteúdo de Bardin (1977). Os sujeitos da pesquisa foram 03 Assistentes Sociais e 01 Juiz do Fórum de Justiça de Parintins/AM, 01 Assistente Social do Abrigo Municipal Vovó Conceição e 02 Conselheiras Tutelar da referida localidade. Para a coleta de dados utilizou-se a entrevista do tipo semiestruturada. Quanto aos resultados da pesquisa, constatou-se que a destituição do poder familiar implica o total rompimento dos vínculos afetivos e responsabilidades legais entre pais e filhos. Os fatores que influenciam para a aplicação de tal medida são múltiplos, desenhados a partir da própria condição de vulnerabilidade social vivenciada pelas crianças e famílias inseridas nesse processo.

Keywords: Criança; Família; Suspensão; Poder Familiar; Destituição do Poder Familiar. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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