A desconsideração da personalidade jurídica por danos causados ao meio ambiente

Solaine Marisa Malikovsky and Candisse Schirmer

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2018, issue 2018-12

Abstract: O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica por danos causados ao meio ambiente por pessoa jurídica e a responsabilização dos administradores ou sócios. A importância do tema se traduz a partir do direito a uma vida saudável que deve ser protegida em prol de toda a humanidade. Desse modo, é dever de quem deturpar o meio ambiente reparar o dano, uma vez que a sustentabilidade do ecossistema provém dos bens extraídos da própria natureza. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, a presente pesquisa orientar-se-á pela seguinte problematização: Qual o posicioidnto doutrinário e jurisprudencial quanto aos limites e possibilidades de desconsiderar a personalidade jurídica frente a danos ambientais? Para alcançar o desiderato almejado, investigar-se-á o posicioidnto da doutrina e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto aos limites e possibilidades de desconsiderar a personalidade jurídica frente a danos ambientais, bem como a viabilidade e os meio legais de aplicação no Brasil. A partir da pesquisa e, vindo ao encontro da problemática original do presente trabalho, digitam-se as três expressões “Desconsideração da personalidade jurídica e dano ambiental†no sítio do STJ chega-se ao denominador comum de 5 acórdãos, tendo-se como definição temporal da pesquisa o período entre 01/01/2006 a 31/03/2017.

Keywords: Desconsideração da Pessoa Jurídica; Meio Ambiente; Reparação do Dano. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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