Condições para declaração do estado de coisas inconstitucional temperadas pelo ativismo judicial estrutural dialógico

Camila Maria Rosa

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2019, issue 2019-04

Abstract: O presente trabalho apresenta à discussão acadêmica e à sociedade o novo conceito ou técnica de julgamento consistente no Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), originário da Corte Constitucional Colombiana. Adotando-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, investigaremos as condições de sua declaração à luz do ativismo estrutural judicial estrutural dialógico, como forma de verificar a viabilidade jurídica para sua aplicação no sistema carcerário brasileiro.

Keywords: Estado de coisas inconstitucional; ativismo judicial estrutural dialógico; sistema carcerário; direitos fundamentais; presos. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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