Os direitos fundamentais e a efetivação das políticas públicas para a população idosa do Brasil: moradia, transporte, cultura, esporte e lazer

Katianny Gomes Santana Estival and Solange Rodrigues Santos Corrêa

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2019, issue 2019-06

Abstract: O artigo proposto visa apresentar uma discussão sobre os direitos fundamentais e efetivação das políticas públicas para a pessoa idosa no Brasil, com foco nos direitos à moradia, transporte, cultura, esporte e lazer, a partir das análises do Estatuto do Idoso e documentos resultantes das quatro Conferências Nacionais da Pessoa Idosa realizadas no Brasil no período de 2006 à 2016. Os resultados obtidos apontaram que as propostas de políticas públicas estão alinhadas a visão do envelhecimento ativo, mas se fazem necessárias maior integração entre as políticas públicas, identificação, estabelecimento de prazos e metas financeiras para a efetivação das ações propostas.

Keywords: moradia; transporte; cultura; esporte; lazer; pessoa idosa; políticas públicas. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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