Plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência viver sem limite – Eixo Saúde: evidências de direitos humanos no Brasil?

Christian Caldeira Santos, Jacinta Sidegum Renner and Margarete Fagundes Nunes

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2019, issue 2019-09

Abstract: O texto versa sobre o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Viver sem Limite – eixo saúde, criado em 2011, no Brasil, que por meio de estudo bibliográfico e documental relacionados aos resultados de sua implantação, especialmente, aos que favoreceram o processo de inclusão social e o fortalecimento dos direitos humanos desse conjunto de pessoas, entre os anos de 2012 a 2019. Junto à revisão narrativa literária foram apresentados dados relevantes, oriundos dos Relatórios de Gestão do Ministério da Saúde (2013 – 2017). Eles indicaram que a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência está em expansão quanto aos procedimentos ofertados na área de saúde, entretanto, há insatisfação de usuários na assistência, onde vazios assistenciais dificultam o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde no país. Em uma sociedade brasileira diversa é desafiador a implantação, organização e funcionamento de políticas de saúde que garantem os princípios do Sistema Único de Saúde, os quais asseguram os direitos constitucionais dessa vulnerável população.

Keywords: Políticas; públicas.; Serviços; de; saúde.; Pessoas; com; deficiência.; Inclusão; social.; Direitos; humanos. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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