Igualdade, ações afirmativas e direitos das mulheres

Hanae Caroline Quintana Shiota

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2019, issue 2019-09

Abstract: O presente artigo científico objetiva analisar o reconhecimento do princípio da igualdade enquanto elemento legitimador da adoção de ações afirmativas para assegurar os direitos das mulheres. Procurou-se apresentar os principais aspectos do princípio da igualdade, bem como sua abrangência no que tange à aplicabilidade prática de suas proposições. Enfatizou-se sua vertente material, apta a justificar a utilização de ações afirmativas. Realizou-se um levantamento da mais emblemática e recente legislação específica, evidenciada pela tutela diferenciada conferida à mulher. Para o embasamento teórico se valeu dos ensinamentos constantes na doutrina especializada de vários ramos do direito, das decisões das cortes superiores do país e na legislação vigente. Concluiu-se, então, que o princípio da igualdade, fundado na dignidade da pessoa humana, autoriza que se procedam tratamentos diferenciados com a finalidade básica de fortalecer os direitos das minorias e, desta forma, erradicar todas as formas de discriminação, em especial as de gênero.

Keywords: Direito; Igualdade; Ações afirmativas; Direitos das mulheres; Discriminação de gênero. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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