Jurisdição ambiental: constituição e o papel do poder judiciário na proteção do estado socioambiental

Clauderson Piazzetta

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2020, issue 2020-01

Abstract: As questões ambientais têm se avolumando nos últimos tempos, sobretudo após parcela da sociedade perceber que os recursos naturais são passíveis de extinção e que sem um meio ambiente ecologicamente equilibrado todos os seres estarão sujeitos à destruição. Pensando nisso, diversas legislações, especialmente a Constituição Federal do Brasil, trazem previsões acerca da necessidade de proteção a esse bem que é essencial. No entanto, ainda assim remanescem casos em que a legislação por si só não consegue inibir práticas atentatórias à preservação do ambiente, nascendo a necessidade de intervenção do Poder Judiciário a fim de tutelar de forma adequada o bem ambiental. Nesse sentido, busca-se trazer uma análise da atuação da jurisdição estatal na proteção do meio ambiente, sobretudo com relação à atuação do juiz e às amarras individualistas que acometem o procedimento judicial.

Keywords: Meio ambiente; Constituição Federal; Danos ambientais; Poder Judiciário; Jurisdição Ambiental. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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