Saúde pública em regiões fronteiriças

Ana Flávia Machado de Oliveira and Andressa Fracaro Cavalheiro

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2020, issue 2020-04

Abstract: O presente artigo analisa os desafios enfrentados no sistema de saúde pública nas regiões fronteiriças e a necessidade de se considerar as peculiaridades locais para obtenção da tutela efetiva do direito fundamental à saúde. Será realizado uma breve análise sobre a evolução histórica do Direito à Saúde no Brasil, as respectivas previsões legais e os princípios norteadores. Serão apresentadas possíveis alternativas para otimizar a gestão e aplicação de políticas públicas. O presente estudo foi realizado na cidade de Foz do Iguaçu- Paraná pertencente à tríplice fronteira: Brasil – Paraguai (Ciudad Del Leste) – Argentina (Puerto Iguazu).

Keywords: Direito a Saúde; Fronteira; Garantias Fundamentais; Sistema Único de Saúde; Brasil. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://www.eumed.net/rev/cccss/2020/04/saude-publica-regioes.html (text/html)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:coccss:y:2020:i:2020-04:05

Access Statistics for this article

Contribuciones a las Ciencias Sociales is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023

More articles in Contribuciones a las Ciencias Sociales from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022
Bibliographic data for series maintained by Lisette Villamizar ().