Dos direitos fundamentais ao direito processual penal

Cristiano Elias and Alex Pereira Bühler

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2020, issue 2020-05

Abstract: A irradiação dos Direitos Fundamentais, individuais e sociais, causada pela evolução do Estado Liberal de Direito para o Estado de Direito Social, sempre motiva a necessidade de reforçar o ideal constitucionalista de tornar cada vez mais eficazes os direitos instituídos na Constituição Federal de (1988) do Brasil. É refletindo sobre os Direitos Fundamentais, individuais e sociais, que este artigo objetiva reforçar a importância de serem preservadas as garantias e liberdades constitucionais para uma Dignidade Humana plena, cujo dever de preservação e defesa compete ao Estado perseguir, com a aplicação de todos os seus meios e recursos principalmente sobre a área que mais avilta o indivíduo, o Processo Penal.

Keywords: Dignidade Humana; Direitos Fundamentais; Direito Processual Penal; réu. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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