O cumprimento da lei de acesso à informação no instituto federal de educação ciência e tecnologia farroupilha – IFFar

Fabiane Barbosa de Almeida Weizenmann, Jane Werle Techio and Nelson Guilherme Machado Pinto

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2020, issue 2020-07

Abstract: O objetivo deste artigo é analisar se as informações disponibilizadas pelo IFFar atendem o estabelecido na LAI, com o intuito de assegurar a transparência e o aperfeiçoamento dos processos da gestão acadêmica. Para atingir o objetivo a que se propõe o presente trabalho a metodologia utilizada foi o estudo de caso. Para embasamento teórico foi utilizada a pesquisa bibliográfica a fim de se traçar uma breve descrição de conceitos como transparência pública, accontability, portais de transparência e governança, destacando os principais aspectos de caracterização. A análise aponta que o IFFar atende a maioria das exigências previstas na LAI, como as informações de natureza gerencial e organizacional, porém as de natureza contábil, como balanços e demonstrações não foram localizadas. Conclui-se que as unidades do Instituto Federal Farroupilha fazem uso de uma importante ferramenta de governança pública permitindo o acesso a todos os seus stakeholders, que é o Portal da Transparência do Governo Federal, porém, ainda faltam algumas informações de suma importância para cumprir o que determina a Lei de Acesso à Informação.

Keywords: Lei de Acesso à Informação; Transparência; Governança; Accontability. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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