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Orçamento Público e Assistência Social: O caso de Ilhéus-BA

Murilo Barreto Santana, Fátima Inês A. L. Souza and Rosélia Santos Nascimento

Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2020, issue 2020-09

Abstract: Características nacionais e especificidades municipais são capazes de alterar significativamente os atos de atenção à assistência social. Partindo desse pressuposto, esta pesquisa visou compreender como características nacionais e especificidades municipais alteraram o suporte público à assistência social no município de Ilhéus-BA. Os dados foram coletados via pesquisa bibliográfica e documental. Por meio de análise qualitativa o estudo encontrou como características nacionais: a falta de planejamento estratégico de longo prazo; atenção à política partidária em detrimento da política econômica; escândalos políticos e corrupção. Como especificidades municipais: a baixa capacidade de gestão, as dificuldades de lidar com situações contingenciais, a estrutura institucional pouco consolidada. Todos esses aspectos, além das reduções contínuas de investimentos, tiveram capacidade de gerar adequações orçamentárias na assistência social de Ilhéus. Concluiu-se que essas adequações ao orçamento permitiram que o município desenvolvesse uma política de baixa qualidade e abrangência, com aspectos de populismo assistencialista.

Keywords: Seguridade Social; Assistência Social; Sistema Único da Assistência Social; Orçamento; Gasto Público. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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