 Ordem social e cidadania na Constituição da República Federativa do BrasilMarcelo Rezende Moutinho and Paulo Eduardo Vieira de Oliveira Contribuciones a las Ciencias Sociales, 2020, issue 2020-09 Abstract: O presente artigo tem por escopo uma exposição analÃtica à influência exercida pela ordem social no resgate da cidadania, assumindo como instrumento referencial e normativo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, a importância e a necessidade de reforçar a construção da definição do que é ordem social, que densifica um conjunto de garantias valorativas adquiridas pelo cidadão, buscando compreender suas principais caracterÃsticas, mecanismos e aspectos organizacionais, através de uma inter-relação do processo histórico de formação da cidadania. Dar-se-á ênfase ao princÃpio da dignidade da pessoa humana, vetor axiológico constitucional, tem-se, ainda, a valorização do trabalho, a justiça social, o bem-estar e a solidariedade corolários como instrumentos genuÃnos para assegurar a ordem e a garantia de uma cidadania plena, inclusiva, diante de um passivo social nutrido de profundas caracterÃsticas de desigualdades e de marginalização. Keywords: Ordem Social; Cidadania; Constituição; Direitos Fundamentais. (search for similar items in EconPapers) Downloads: (external link) Related works: Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:coccss:y:2020:i:2020-09:07 Access Statistics for this article Contribuciones a las Ciencias Sociales is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023 More articles in Contribuciones a las Ciencias Sociales from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022 |
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