Fomento à economia pelas políticas públicas e o respeito aos direitos fundamentais: acesso ao trabalho pelas minorias sexuais e de gênero

Henrique da Silveira Zanin

Contribuciones a la Economía, 2019, issue 2019-02

Abstract: O presente artigo desenvolve reflexões sobre os princípios da igualdade e não-discriminação no acesso ao trabalho pelas minorias sexuais e de gênero, bem como, de forma não exaustiva e hipotética, vislumbra maneiras do Estado, enquanto garante desse direito social fundamental, contribuir com políticas para propiciar trabalho a esse grupo social. O trabalho se justifica pela sua relevância social e atualidade acadêmica, visto que ainda há parca produção acadêmica no Brasil sobre grupos minoritários. Os procedimentos metodológicos se basearam em pesquisa qualitativa, com base em revisão bibliográfica. Diante de tantas espécies de violações experimentadas pelas minorias sexuais e de gênero, pensa-se que a elaboração de políticas públicas pelo Estado pode contribuir de forma eficaz, especialmente se concentrando na igualdade de oportunidades, indução de transformações culturais e retirada da ideia de supremacia ou subordinação de um grupo a outro. Agindo por essas vertentes, espera-se garantir diversidade e representatividade dos grupos minoritários nos mais diversos ramos de trabalho.

Keywords: direitos sociais; direito ao trabalho; minorias sexuais e de gênero; igualdade; políticas públicas. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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