Aspectos históricos do princípio do devido processo legal

Luiz Tarcísio de Paiva Costa, Nívea Andreza de Oliveira Costa and Débora Laís dos Santos Costa

Contribuciones a la Economía, 2019, issue 2019-04

Abstract: Pretende o presente estudo revisitar os aspectos históricos do devido processo legal, partindo da concepção de princípio, em que se insere a espécie normativa em estudo. Revelada a origem na antiguidade clássica, busca-se verificar como o conceito de princípio e a própria filosofia e cultura clássicas chegaram ao século XII, após esquecidas e interditadas por séculos. Revela-se esse caminho no ressurgimento das cidades, no aparecimento das universidades e no ambiente econômico da revolução comercial, como pano de fundo para a disputa de poder entre o papado e os imperadores. Nessa conjuntura se apresenta o desastroso reinado de João Sem Terra, que levou seus súditos, em especial a nobreza a contestar seu reinado, extraindo dele a Magna Charta, reconhecida como marco do constitucionalismo histórico, que produziu imensas consequências jurídicas, identificadas como um dos fatores de êxito econômico da Inglaterra.

Keywords: aspectos; históricos; do; devido; processo; legal. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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