A normatização atual do teletrabalho observa a convenção?

José Flávio Matos Ribeiro and José Luiz Leite

Contribuciones a la Economía, 2019, issue 2019-04

Abstract: O mundo está em intensa transformação em todas as áreas e atividades, e uma nova concepção laboral tem surgindo a cada dia. Dentre elas, se destaca o teletrabalho como uma nova espécie de atividades laboral na prestação de serviço à distância e com ele vem à necessidade das relações trabalhistas seguirem a mesma conotação que é oriunda de um sistema econômico profundamente globalizado e com avanços significativos a cada dia nas tecnologias da Informação, que produzem uma profunda flexibilização do espaço e do tempo bem como novos métodos de trabalho. Assim este estudo tem por objetivo geral analisar a normatização do teletrabalho realizada pela Lei nº 13.467 de 2017, que adicionou a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – o teletrabalho, além de especificamente verificar a necessidade de regulamentação do teletrabalho neste momento atual em que a atividade se consolida cada vez mais se inserindo no tecido social de forma irreversível; descrever as diversas modalidades de teletrabalho; e verificar sua consolidação com a Lei nº 13.467 de 2017 a partir da convenção Nº 177/1996 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Nos âmbitos acadêmico, social, científico e pessoal, a pesquisa se justificou no fato do conhecimento está em pleno estado de desenvolvimento e aprimoramento na sociedade moderna, e isso implica a possibilidade de se encontrar, na prática, atitudes desvinculadas dos últimos achados científicos. Sua metodologia foi o da pesquisa puramente bibliográfica em artigos científicos que tratam exclusivamente do tema e em livros. Conclui que a inclusão do teletrabalho no ordenamento jurídico trabalhista no Brasil é de suma importância, justamente para evitar conflitos dele oriundos.

Keywords: Relação de Trabalho; Prestação de Serviço; Teletrabalho; Reforma Trabalhista. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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