O compliance pode prevenir ações trabalhistas?

Émile Siqueira Ribeiro and José Luiz Leite

Contribuciones a la Economía, 2019, issue 2019-04

Abstract: Este artigo tem por objetivo identificar os caminhos dos processos a serem utilizados pelas empresas brasileiras relativas às regras de conformidade (Compliance) para prevenir ações na Justiça do Trabalho. Para tanto, foi verificado os reflexos das regras de Compliance nos resultados das ações na Justiça do Trabalho. Desta forma, a governança, o risco e o Compliance são tópicos emergentes nas relações trabalhistas no momento atual no Brasil em se consolidou a flexibilização das regras trabalhistas a partir da promulgação da Lei Nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista que infringiram a necessidade da aplicação de regras de Compliance. No entanto, até hoje o conceito por trás do termo Compliance envolve uma série de requisitos que imprimem um entendimento ainda superficial no Brasil pela ausência de um entendimento comum entre os profissionais. Este artigo fornece um quadro de referência para a pesquisa na área de Compliance que foi derivada da primeira definição cientificamente fundamentada do termo. A obtenção dos resultados fundamentou-se nos conceitos de vários autores com experiência no assunto, e de acordo com as normas técnicas recomendadas, constituindo dessa forma suportes de argumentação confiáveis para a contribuição da que o Compliance venha a trazer nas empresas processos de formatação de conformidade evitando ações na Justiça do Trabalho. A conclusão deste trabalho foi resultante da análise realizada sobre o levantamento das opiniões de autores renomados que tratam do assunto na concretização do problema abordado, bem como propor melhorias para a direção das empresas e, principalmente na tomada de decisões mais eficazes a partir das regras de Compliance.

Keywords: Conformidade; Regras Trabalhistas; Prevenção de Ações Trabalhistas. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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