Licenciamento ambiental: mecanismo de efetividade e eficácia na avaliação de impactos e riscos ambientais

Alyne Cristina Alencar Peres and Evandro Brandão Barbosa

Desarrollo local sostenible, 2018, issue 33

Abstract: O estudo teve como objetivo apresentar as relações entre o Licenciamento Ambiental, os impactos e os riscos ambientais. A fim de atingir esse objetivo, foi realizada pesquisa bibliográfica em livros, documentos e manuais. Constatou-se que, o licenciamento ambiental expedido por órgão licenciador é um instrumento de conscientização, de educação ambiental; constatou-se também que as questões ambientais têm sido uma preocupação desde o início da segunda metade do século XX; constatou-se também que o licenciamento ambiental pode ser compreendido como instrumento legal de indução de práticas produtivas no caminho da construção do desenvolvimento sustentável. E, finalmente, verificou-se que, apesar de um mecanismo de eficácia e de efetividade na construção da responsabilidade socioambiental das empresas, ainda há situações de realização de processo de licenciamento ambiental com vício, ou seja, sem o atendimento dos requisitos legais para a consecução do processo de licenciamento, com a licença prévia, a licença de instalação e a licença de operação.

Keywords: Responsabilidade Socioambiental; Desenvolvimento Sustentável; Ética ecológica do cuidado. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://www.eumed.net/rev/delos/33/licenciamento-ambiental.html (text/html)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:deloso:y:2018:i:33:21

Access Statistics for this article

Desarrollo local sostenible is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023

More articles in Desarrollo local sostenible from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022
Bibliographic data for series maintained by Lisette Villamizar ().