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Considerações a respeito do princípio daeconomicidade com a utilização do pregão presencial: um breve olhar sobre o município de Ipiaú-BA

Gustavo Oliveira Costa and Adriano Alves de Rezende

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2015, issue 209

Abstract: Este trabalho estuda a utilização da modalidade “pregão presencial” na administração pública visando evidenciar os efeitos econômicos decorrentes desta prática, em específico o princípio da economicidade que é previsto no art. 70º da Constituição Federal de 1988 e é citado de forma indireta na Lei nº 8.666/93. Para tal, utilizou-se como objeto de estudo o município de Ipiaú – BA, compreendendo para efeito de análise dados secundários e públicos, fornecidos Setor de Compras e Licitações do município, referente ao período de junho a dezembro de 2013. A pesquisa também se valeu de literatura especializada em licitações, com enfoque na modalidade pregão presencial para subsidiar as conclusões. Os resultados demonstram que, mesmo existindo alguns autores contrários a esta afirmação, a efetiva utilização do pregão como prática de aquisição de bens e serviços gerou uma economia real e significativa ao erário público do município de Ipiaú.

Keywords: Economicidade; Pregão; Administração Pública (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015
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