A segregação social decorrente da violação dos direitos da criança e do adolescente no mundo do trabalho: uma discussão a partir de processos do TRT/24 de 1979

Mauricio Serpa França, Arlinda Canteiro Dorsa and Maria Augusta de Castilho

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2016, issue 224

Abstract: A investigação faz parte do projeto de pesquisa Análise dos Processos Trabalhistas do Tribunal Regional do Trabalho, da Universidade Católica Dom Bosco em convênio com o Tribunal Regional do Trabalho - 24ª Região – Mato Grosso do Sul - Brasil. No decorrer das análises processuais, foram identificados casos de trabalho infantil, em que, na sua maioria, a criança não tinha seus direitos atendidos. Objetivou-se problematizar o trabalho infantil e o acesso à educação. O conflito percebido e noticiado pela comunidade internacional na tentativa de erradicação da prática do trabalho infantil nunca teve tanta visibilidade. O grande desafio da escola como instituição fundamental no processo de desenvolvimento educacional de crianças e adolescentes é, pelo menos, tentar apontar possibilidades básicas para tentar diminuir os casos de evasão. O método utilizado no trabalho foi o indutivo, contemplando a seguinte questão norteadora: quais as possíveis razões históricas e jurídicas do trabalho infantil no Brasil? As indagações e as conclusões se deram a partir da análise de legislações e, especialmente, de processos trabalhistas do TRT/24 do ano de 1979.

Keywords: Criança e adolescente trabalhador; Direitos humanos; Direitos da criança e do adolescente; Trabalho infantil. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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