Política pública e desenvolvimento local: o caso do polo de informática de Ilhéus (Bahia, Brazil)

João Pedro de Castro Nunes Pereira, Lucas Xavier Trindade and Diogo Barbosa Figueiredo

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2017, issue 237

Abstract: Os estudos referentes aos aglomerados industriais ganham maior relevância no contexto acadêmico e político a partir de meados da década de 1980, quando também passam a ser investigados sob a ótica do desenvolvimento regional. Nesse contexto, a partir de meados da década de 1990 o Brasil passou a elaborar políticas públicas voltadas a formação desse tipo de aglomeração industrial buscando a promoção do desenvolvimento regional. Neste período o estado da Bahia com o intuito de mudar a concentração empresarial, setorial e, sobretudo, espacial de sua indústria, passa a adotar políticas específicas para indução a formação de arranjos produtivos locais pelo estado. Assim, em 1995 promove a formação do polo de informática de Ilhéus, através de legislação específica que oferece uma série de vantagens, sobretudo, fiscais para as empresas se instalarem no município. Neste mesmo período cresce a importância dada à avaliação da eficácia das políticas públicas, no sentido de maximizar os recursos envolvidos nessas políticas, de forma a proporcionar os efeitos por elas esperados quando de sua implantação. Nesse sentido, o presente estudo visa avaliar os resultados da implantação do polo de informática de Ilhéus, sob aspectos socioeconômicos e sob a ótica dos agentes produtivos alvo desta política. Com este intuito, esta investigação procedeu uma avaliação da política pública deste APL sobre duas perspectivas: a primeira a partir de uma pesquisa exploratória com dados secundários de estatísticas oficiais para avaliar os efeitos gerados na economia após a implantação da política e a segunda referente a percepção dos representantes das empresas desta aglomeração sobre o papel do poder público frente ao desenvolvimento dos negócios no polo de informática. Para a primeira perspectiva procedeu-se a coleta de dados secundários em organismos governamentais socioeconômicos e para a segunda perspectiva, procedeu-se um levantamento do tipo survey envolvendo os representantes das empresas locais.Os resultados sinalizam para pouca efetividade da política no contexto da economia local e seus consequentes impactos sobre o desenvolvimento local, sobretudo no que concerne a geração de empregos e estimulo a atividade industrial local. Com relação à percepção dos atores produtivos locais, este estudo mostrou que para esses, apesar de reconhecerem a existência de políticas especificas para o setor, houve uma presença insuficiente do poder publico no apoio ao desenvolvimento dos negócios locais, que não o exclusivo a formulação das políticas de benefícios fiscais. De forma geral os resultados apontam para o fato de que a política foi baseada apenas em vantagens locacionais estáticas não sustentáveis ao longo do tempo e que o apoio do poder público, condição vista pelos atores produtivos, como necessária para o desenvolvimento das atividades locais, inexistiu. Fatores considerados na literatura como essências para a promoção desse tipo de arranjo industrial, não foram considerados tanto na elaboração quanto na promoção da política em foco, como o caso do desenvolvimento de competências locais e intensificação das atividades conjuntas entre os atores envolvidos. Esses resultados evidenciam que ha necessidade de reflexão sobre os processos de elaboração e implantação de políticas públicas, envolvendo, sobretudo, os atores fim dessas políticas associada a uma estrutura de apoio as localidades.

Keywords: Política; pública; e; desenvolvimento; local. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
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