Por uma verdadeira mudança no fundo de participação dos estados brasileiros

Lucas Oliveira Gomes Ferreira, André Luiz Marques Serrano and Miguel Laurentino de Souza Neto

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2019, issue 255

Abstract: Federalismo fiscal representa a descentralização de competências para os entes subnacionais, os quais passam a ter competência tributária de determinados tributos e também competências para fornecer bens e serviços à comunidade local. No Brasil, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi instituído para promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados e tem a capacidade de prover ao Brasil avanços culturais com o desenvolvimento mais acentuado do gerencialismo e da accountability.

Keywords: finanças públicas; fundo de participação dos estados; administração pública; variáveis socioeconômicas. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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