O desmatamento na Amazônia legal e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Ana Manoela Piedade Pinheiro and Altem Nascimento Pontes

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2019, issue 261

Abstract: O estudo consiste na análise do desmatamento na Amazônia Legal fazendo relação com o Direito Ambiental, a fim de discutir suas causas por meio da literatura utilizada e a partir do monitoramento por satélite identificar o seu aumento ou redução, durante o período de 2014 a 2018, analisados por área total da Amazônia Legal e individualmente em cada um dos nove Estados que a compõe. O desmatamento interfere diretamente no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado presente no ordenamento jurídico nacional. Utiliza-se da pesquisa documental com o uso da legislação ambiental; bem como da pesquisa bibliográfica, o que inclui periódicos e dados geográficos obtidos por satélite disponibilizados pelo INPE. Constata-se que durante o período analisado a taxa anual de desmatamento se mostrou crescente, com mínima redução no ano de 2017 ao se observar a área total, demonstrando que o desmatamento na área da Amazônia legal é preocupante ao se levar em consideração a existência de políticas públicas mitigadoras que não têm sido efetivadas; e entre os nove Estados que compõe a Amazônia Legal, o Pará foi o que teve sua área mais desmatada em todos os cinco anos pesquisados, com pico no ano de 2016; já o Estado com menor taxa de desmatamento foi o Amapá durante o período quinquenal estudado; aliado a isso, as políticas públicas existentes não alcançaram êxito, porém, não por falha legislativa, e sim por ausência de aplicação das políticas por parte do Poder Público. Conclui-se que o modelo de produção desenvolvido na Amazônia Legal precisa ser repensado e reajustado de acordo com o desenvolvimento sustentável, uma vez que tem violado o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado das presentes gerações, estendendo seus efeitos também às futuras, impactando de maneira negativa a qualidade de vida.

Keywords: Direito Ambiental; Monitoramento por satélite; Amazônia Legal; Meio Ambiente; Direitos Humanos. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
References: Add references at CitEc
Citations:

Downloads: (external link)
https://www.eumed.net/rev/oel/2019/11/desmatamento-amazonia-legal.html (text/html)

Related works:
This item may be available elsewhere in EconPapers: Search for items with the same title.

Export reference: BibTeX RIS (EndNote, ProCite, RefMan) HTML/Text

Persistent link: https://EconPapers.repec.org/RePEc:erv:observ:y:2019:i:261:60

Access Statistics for this article

Observatorio de la Economía Latinoamericana is currently edited by FUTURE PUBLISHERS GROUP LTDA. Desde 01/01/2023

More articles in Observatorio de la Economía Latinoamericana from Servicios Académicos Intercontinentales SL. Hasta 31/12/2022
Bibliographic data for series maintained by Lisette Villamizar ().