Urbanização no Brasil: a relação entre direito de propriedade e bem-estar social à luz da Constituição Federal de 1988

Marco Aurélio Denis Zazyki and Gilnei Luiz De Moura

Observatorio de la Economía Latinoamericana, 2020, issue 268

Abstract: O artigo tem como objetivo estudar a análise dos direitos de propriedade urbana e bem-estar social à luz da Constituição Brasileira de 1988. Analisa como o Estado propõe a regulamentação dos direitos de propriedade para promover o bem-estar social. A metodologia é caracterizada por um estudo exploratório baseado em uma revisão da literatura referente ao processo de urbanização brasileiro, a abordagem dos direitos de propriedade: do ponto de vista de Douglas North e Ha-Joon Chang, bem como à legislação aborda o problema. A relação entre direitos de propriedade e bem-estar é analisada com críticas ao utilitarismo, na visão de Amartya Sen, de acordo com a teoria das capacidades para avaliar o bem-estar. As ideias de North, Chang e Sen mostraram-se adequadas na discussão do assunto, revelando limitações na aplicabilidade dos direitos de propriedade e na visão utilitária do bem-estar, presentes em sua padronização.

Keywords: Urbanização; Direito de propriedade; Bem-estar social. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2020
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