A nova dogmática constitucional da separação das funções (ou poderes) estatais e a judicialização da política

Marcelo Nunes Apolinário

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2013, issue 2013_09

Abstract: Este artigo tem a finalidade de abordar a nova textura que envolve o principio constitucional da separação de poderes no âmbito do Estado contemporâneo. Num primeiro momento buscar-se-á observar os principais antecedentes históricos da teoria desenvolvida por MONTESQUIEU, com vistas a compreender a sua positivação nos ordenamentos jurídicos de países que enfrentaram grandes revoluções e que, por conseguinte, conseguiram romper o regime absolutista, de modo a alcançar, inclusive, o ordenamento jurídico brasileiro. Numa segunda etapa do estudo, analisar-se-á a teoria das funções estatais, bem como as criticas à teoria da separação dos poderes para, por último, estudar a organização e estruturação dos poderes no contexto da Constituição Federal e as relações institucionais entre eles na experiência brasileira, com destaque à teoria da judicialização da política que vem ganhando cada vez mais envergadura no âmbito dos órgãos judiciais.

Keywords: Separação de Poderes; Constitucionalismo Moderno; Funções do Estado; Constituição brasileira de 1988; Judicialização da Política. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2013
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