A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR HORISTA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR PRIVADA À LUZ DA NORMA COLETIVA DO ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

Edson Ganymedes Costa, João Gualberto de Carvalho Meneses and Paulo Eduardo Ribeiro

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2015, issue 2015_03

Abstract: O objetivo desta pesquisa, na parte geral, foi o de abordar os principais aspectos do Direito do Trabalho, como sua história e princípios; as figuras da relação de emprego (empregado e empregador); o contrato de trabalho na sua forma individual e coletiva, e; a jornada de trabalho. Na parte específica, o presente trabalho foi idealizado no intuito de expor e discutir a Jornada de Trabalho do Professor horista em Instituição de Ensino Superior Privada à luz da Norma Coletiva do Ensino Superior do Estado de São Paulo e da legislação Trabalhista, com análise de temas relevantes, como do trabalho nas férias e no recesso escolar do professor; dos intervalos entre jornada e para descanso e alimentação; da redução de jornada do professor e consequente redução da sua remuneração; do período de tempo vago entre as aulas, as chamadas janelas; das atividades extraclasse e da hora-atividade; do repouso ou descanso semanal remunerado e; do trabalho noturno do docente. O assunto pode ser estudado no campo do Direito do Trabalho e também do Direito Educacional, em Políticas Públicas de Educação, como áreas afins, em uma nova área do Direito – “O Direito do Trabalho Escolar†– no qual esta dissertação abordará, de modo original, o tema proposto. Vale salientar que o tema em questão tem grande relevância social, pois envolve a relação de dois entes, o docente e a instituição de ensino superior privada, que são de suma importância para o ensino, considerando sua repercussão para a sociedade em geral.

Keywords: Políticas Públicas de Educação; Direito Trabalhista; Professor; Instituição de Ensino Superior Privada; Jornada de Trabalho (search for similar items in EconPapers)
Date: 2015
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