IMPORTÂNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA O MUNICà PIO DE PARINTINS/AM, FRENTE AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICà PIOS (FPM)

Israel José dos Santos Pereira, Júlia Cristina Ferreira dos Santos, Railson Machado Teixeira, Sirlane Cristiane Soares Pinheiro and Aluízio da Silva Ribeiro Neto

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2016, issue 2016_06

Abstract: Esta pesquisa buscou averiguar a situação atual das finanças públicas do Município de Parintins, com intuito de investigar as formas de desenvolvimento da gestão referente à arrecadação do IPTU. Pretende ainda, proporcionar uma reflexão sobre a importância do Imposto Predial e Territorial Urbano, identificando os elementos que compõe a receita e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dentre outros, analisar a realização da política de cobrança do IPTU no município, contribuindo desta forma para valorização da receita própria. Abordando pontos relevantes mediante as seguintes questões: Qual a politica fiscal adotada pelo município de Parintins? Como o município prioriza as receitas próprias ou mostra-se dependente do FPM? Qual a eficácia da política fiscal atual para atender as demandas da população? Tendo em vista a relevância do tema proposto, a pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caráter documental, exploratório e descritivo e ainda observação sistemática e entrevista estruturada. Nesta perspectiva, os resultados coletados evidenciam que no Município de Parintins não ocorreu à diminuição no repasse do fundo de participação dos municípios (FPM), conforme enfatiza a Confederação Nacional dos Municípios (CNM, 2009), quando na verdade houve um aumento, gerando uma contradição, sendo visível que o município é altamente dependente dos recursos financeiros do Governo Federal. Em síntese, o IPTU é uma ferramenta importante para alavancar a quantidade de recursos financeiros nos municípios brasileiros.

Keywords: Arrecadação Municipal; Receita Própria; IPTU; FPM. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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