MODALIDADES DE LICITAÇÕES PRATICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PARINTINS E SUA RELAÇÃO COM A EFICIÊNCIA DOS PROCESSOS DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

Euza Barroso Cunha, José Cláudio Maia Reis Filho, José Mário Garcia Juniot and Aluízio da Silva Ribeiro Neto

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2016, issue 2016_06

Abstract: Este artigo tem como finalidade apresentar dados e análise sobre o resultado da pesquisa realizada pelos discentes do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública nos meses de agosto e setembro de 2014. O qual trata sobre licitação, em especial as modalidades de licitação mais praticadas pela Gestão Municipal de Parintins, e as que existem elencadas nas leis 8.666/93 - Lei das Licitações, como: concorrência, convite, concurso, leilão e tomada de preços e também na Lei 10.520/2002, que instituiu o Pregão, podendo ser usadas pela Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes Federal, Estadual, Distrital e Municipal para a aquisição de bens, serviços e obras. A licitação foi criada com o objetivo de impor uma forma de restrição à Administração Pública, a fim de que esta não possa contratar livremente, tendo em vista a preservação dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988 e leis complementares, que são os princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que tem de ser aplicados nas fases interna e externa da licitação. O artigo descreve um breve histórico das licitações no Brasil. Apresentando fundamentação teórica acerca do tema abordado, podendo assim se fazer uma análise dos dados apresentados pelos entes públicos e privados do município através de questionários. Ao mesmo tempo, verificar in loco as modalidades que mais se adequam às realidades e necessidades da Administração Pública.

Keywords: Licitação; Leis; Princípios Constitucionais. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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