CONSELHOS MUNICIPAIS COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL: subsídios à construção de um modelo de análise para avaliação da efetividade

Jackson Novaes Santos, João Pedro de Castro Nunes Pereira and Lessi Inês Farias Pinheiro

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2016, issue 2016_07

Abstract: O escopo deste artigo está relacionado ao entendimento do papel dos Conselhos Municipais como instrumento de controle social das políticas públicas nacionais, buscando identificar os principais fatores que influenciam na efetividade desse controle. Para tanto, o foco da presente proposta incide na construção de um modelo de análise do sistema de controle social do município, válido para todos os conselhos nele instituídos. O modelo construído centra-se na observação de cinco dimensões: transparência, participação, poder de agenda, autonomia e legitimidade.

Keywords: Controle Social; Políticas Públicas; Conselhos Municipais; Modelo de Análise; Avaliação de efetividade. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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