A INFLUÊNCIA DO FATOR PREVIDENCIà RIO NOS PEDIDOS DE DESAPOSENTAÇÃO

Francisca Roberta Nogueira da Silva, Germanna de Freitas Viana and Rickardo Léo Ramos Gomes

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2016, issue 2016_07

Abstract: O instituto da desaposentação está em alta, uma vez que o tema é de extremo interesse da população, em especial, dos aposentados que permanecem no mercado de trabalho, realizando contribuições para a Previdência Social e, hoje, buscam um reajuste no valor do benefício recebido a título de aposentadoria. A influência do fator previdenciário na desvalorização do benefício recebido é visto como um dos principais fatores na busca pela revisão da aposentadoria, juntamente com o fato da continuidade de contribuições sem qualquer retorno aos aposentados. Nesse cenário, surge a desaposentação como forma de possibilitar a revisão do valor do benefício para aqueles que continuaram trabalhando após a aposentadoria com a obrigatoriedade de contribuição previdenciária. Mesmo após as atuais mudanças na legislação previdenciária (Lei nº 13.183/2015), que possibilita a não incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria, a desaposentação continua em alta, pois este não é o único motivo que a enseja. A precária tese de impacto nos cofres públicos e as diversas decisões favoráveis aos aposentados nos diversos tribunais pátrios levam a crer que tal instituto é viável e, no mínimo, justo, uma vez que os segurados continuam contribuindo com a previdência. Todavia, o julgamento, que se encontra sobrestado, apresenta votos favoráveis e desfavoráveis, restando ao Supremo Tribunal Federal o deslinde da questão.

Keywords: desaposentação; aposentadoria; revisão; contribuição; previdenciário; reajuste. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2016
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