Velhos e novos paradigmas do trabalho doméstico: uma análise sociológica a partir de processos do Tribunal Regional do trabalho da 24ª Região do ano de 1983

Suellen Alencar Rufino da Silva, Cleonice Alexandre Le Bourlegat and Mauricio Serpa França

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2017, issue 2017-08

Abstract: O estudo apresenta uma abordagem a respeito dos novos direitos e garantias aos empregados domésticos, destacando a Emenda Constitucional n° 72 que concedeu igualdade de direitos aos trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores urbanos e rurais, e a Lei Complementar 150/2015 que estendeu a normatização a esta categoria. O trabalho executado teve como premissa a abordagem dos diferentes conceitos que foram desenvolvidos ao longo da história, retratando o trabalho doméstico, bem como sua vivência no âmbito brasileiro que foi marcado pelo trabalho escravo. Também buscou evidenciar, como este fator relevante desencadeou preconceitos e um imaginário a respeito desta classe trabalhadora que reverbera numa legislação omissa em diferentes períodos históricos. Foram utilizados como fonte de dados os processos trabalhistas que tramitaram em 1983 no Tribunal Regional do Trabalho do Estado de Mato Grosso do Sul - Brasil.

Keywords: Trabalho; Empregado Doméstico; Igualdade de Direitos; Direitos Humanos. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
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