As fundações públicas no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Levi Hülse, Adelcio Machado dos Santos and Fabiano Colusso Ribeiro

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2018, issue 2018-01

Abstract: O trabalho consolidou sua pesquisa em obras doutrinárias e tendências jurisprudenciais atuais. O objetivo foi apresentar a fundação pública no ordenamento jurídico brasileiro, buscando demonstrar como se constitui uma fundação pública, sua efetividade no uso correto dos procedimentos e a segurança jurídica que se pretende alcançar diante das atividades inerentes ao que se presta como instituição. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, amparada pela técnica da pesquisa bibliográfica. Resulta da pesquisa, a caracterização e finalidade das fundações privadas e públicas, bem como a existência de uma confusão do legislador em tratar as fundações públicas e as autarquias de forma igualitária.

Keywords: Fundações; Fundação Privada; Fundação Pública; Descentralização; Autarquia. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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