A disparidade existente nos investimentos em educação entre os estados brasileiros, a garantia constitucional do direito à educação combinada com o princípio da igualdade, as metas do PNE 2011 - 2020

Dair Rodrigo de Souza and Mauro José Ferreira Cury

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2018, issue 2018-05

Abstract: O presente artigo tem por objetivo abordar os investimentos feitos em educação básica por estados da federação, suas disparidades, a garantia do direito à educação previsto na Constituição Federal, em consonância com o princípio da igualdade. As consequências das decisões de maiores ou menores valores investidos em cada unidade federativa, a necessidade de um sistema interligado de educação, de uma rede homogênea para a transmissão do conhecimento, respeitando as particularidades de cada localização geográfica, obtendo os melhores custos-benefícios. O objetivo geral é a melhoria na educação básica brasileira, enquanto que os específicos são, cumprir o PNE 2011 – 2020 (Plano Nacional de Educação) valendo-se da garantia constitucional do direito à educação bem como do princípio da igualdade. Se justifica, pois é imperioso que o Brasil promova um planejamento mais eficiente para o cumprimento do aludido plano, evitando as graves disparidades quando do investimento em educação entre os estados.

Keywords: Educação; Igualdade; Garantia Constitucional; Estados; Geografia. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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