Levantamento temático-legislativo do plano diretor do município de Veranópolis-RS

Giovani Orso Borile

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2018, issue 2018-06

Abstract: A pesquisa ora apresentada procura averiguar a temática do plano diretor municipal, observando os princípios por ele estatuídos, estabelecendo um levantamento temático-legislativo do plano diretor do município de Veranópolis - RS, desenvolvendo uma análise da Lei Municipal nº 5.056, de 25 de maio de 2007, outrossim, através da metodologia hermenêutica e analítica pretende-se elaborar um diagnóstico acerca das disposições presentes na legislação que estabelece o Plano Diretor. O foco principal será dado nas políticas de habitação e mobilidade, bem como, nas práticas de zoneamento e desenvolvimento sustentável. Através da análise possibilitar-se-á uma compreensão melhor dos valores e dispositivos presentes na referida legislação.

Keywords: Temática legislativa; Plano Diretor; Veranópolis; Direito Urbanístico; Lei Municipal nº 5.056/2007. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2018
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