Colaboração premiada e benefícios

Irene Mendes Fontes and Rickardo Léo Ramos Gomes

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2019, issue 2019-07

Abstract: Diante da evolução e sofisticação das organizações criminosas, causando um impacto negativo para a sociedade e seus cidadãos, o Estado busca pela efetividade e pelo êxito da persecução penal. Este trabalho de conclusão de curso, tem como objetivo, principalmente, analisar o conceito, a constitucionalidade e benefícios de um instituto que vem sendo bastante usado pela justiça hoje: a colaboração premiada. Prevista em vários diplomas legais, tem sido um meio eficiente no combate à criminalidade organizada. Veremos que o referido instituto não fere o princípio da ampla defesa e do contraditório, e que está contido em vários diplomas legais. Vale ressaltar que a colaboração premiada é um meio de obtenção de provas e o resultado corresponderá ao que for confirmado no conjunto probatório. Justificável, portanto, o instituto da colaboração premiada para se obter uma eficiente investigação. A colaboração premiada é compensável, tanto sobre o ponto de vista econômico para o Estado, para a sociedade, e para o investigado.

Keywords: Colaboração; premiada; e; benefícios. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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