O meio ambiente de trabalho doméstico e a proteção à saúde do trabalhador

Ana Paula Lasmar Corrêa and Paulo Eduardo Vieira de Oliveira

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2019, issue 2019-10

Abstract: A proteção à saúde dos trabalhadores é um dos direitos sociais garantidos expressamente pela Constituição Federal de 1988 e remonta às raízes do Direito do Trabalho. Contudo, ainda hoje, em muitos segmentos, não se vislumbra a efetividade de tal direito. Um desses segmentos é o emprego doméstico, cujo meio ambiente de trabalho ainda não se reveste da proteção adequada diante dos riscos de acidentes, morbidade e mortalidade, especialmente pela informalidade que lhe é peculiar. Nesse contexto, pretende-se, por meio do presente artigo, analisar a realidade do meio ambiente de trabalho dos empregados domésticos, como forma de promover a dignidade dos trabalhadores, a partir de uma perspectiva de cidadania no trabalho, analisando-se a aplicabilidade dos princípios fundamentais de proteção ao meio ambiente de trabalho reconhecidos como normas cogentes, de observação obrigatória pelos empregadores.

Keywords: saúde do trabalhador; trabalho doméstico e a proteção à saúde do trabalhador. (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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