Análise da descentralização da gestão ambiental: um panorama atual sobre o tema

Arthur Batista de Brito, Francisco Marconi Ribeiro Filho, Luiz Fernando Aguiar Junior and Heriberto Wagner Amanajás Peña

Revista Caribeña de Ciencias Sociales, 2019, issue 2019-12

Abstract: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma revisão de literatura sobre a descentralização da gestão ambiental até a esfera municipal. A pesquisa adotada foi exploratória, com abordagem qualitativa, onde se fez um levantamento sobre a situação da descentralização da gestão ambiental no Brasil, buscando informações em artigos, livros, leis e decretos que pudessem embasar o estudo. Como resultado conseguiu-se identificar os principais problemas no processo de descentralização do gerenciamento ambiental, principalmente pela falta de capacitação técnica tanto dos funcionários, quanto da população, o pouco envolvimento do povo nos comitês de gestão, a importância dos sistemas de informação para uma melhoria no processo e a relevância dos instrumentos econômicos para captação de recursos financeiros.

Keywords: Descentralização; Gestão Ambiental; Lei Complementar (search for similar items in EconPapers)
Date: 2019
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