As infrações administrativas ambientais na área de abrangência da sede da 6º companhia de polícia militar ambiental – uma realidade regional

Sandro Luiz Bazzanella, Danielly Borguezan and Flávio Henrique Mayer

Rejie, 2017, issue 15

Abstract: O presente trabalho pretende, com fundamentação doutrinaria, aportes legais, e dados fornecidos pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, analisar as infrações ambientais administrativas flagradas pela sede da 6º Companhia de Polícia Militar Ambiental no município de Canoinhas e em sua área de abrangência, o qual inclui 9 municípios, ocorridos entre os anos de 2012, 2013 e 2014. Através do presente estudo é possível verificar que o Direito Administrativo e o Direito Ambiental contribuem na proteção do meio ambiente, haja vista, que a exploração dos recursos naturais estão em foco na atualidade. A instituição Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina tem papel de suma importância no processo de vigilância nos delitos ambientais, uma vez que possui competência legal para agir tanto de forma preventiva como na forma repressiva em prol do meio ambiente e da coletividade. O presente trabalho propõe-se apresentar ao leitor uma realidade regional no tocante às infrações administrativas ambientais flagradas pela sede da 6º Companhia de SC, bem como, uma sucinta abordagem comparativa entre os períodos, demonstrando assim, quais práticas ilícitas tendem a ter maior ou menor incidência em nossa região.

Keywords: Meio; ambiente.; Polícia; Ambiental.; Infrações; administrativas (search for similar items in EconPapers)
Date: 2017
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